Estes homens eram os responsáveis pela segurança pública
urbana. Desde a Idade Média até ao século XVIII, “Os Quadrilheiros” policiavam
as localidades que se encontravam sob domínio da Coroa de Portugal.
A origem do nome desta força policial, os
“Quadrilheiros”, deve-se ao Rei de Portugal. D. Fernando I foi o responsável
pela criação desta força “policial”. O Rei dos portugueses decidiu criar “os
Quadrilheiros”.
A denominação da primeira organização policial em
Portugal foi inspirada na Bíblia, mais precisamente no Livro dos Atos dos
Apóstolos (Cap. XVI,
versículo trinta e cinco).
A origem
Os
‘Quadrilheiros’ tornaram-se no novo polícia medieval português. Em cada Câmara
Municipal. foi feita a introdução progressiva de uma organização mais
“policial”. Naturalmente, começou por Lisboa, instalando-se depois noutros
municípios.
A
instrução foi dada pelo rei D. Fernando. Primeiro, o rei institui um corpo de
guardas a 28 de março de 1369. Estes homens policiavam a cidade a pé ou a
cavalo. Dessa forma, podiam defender os seus habitantes dos distúrbios
frequentes que nela se verificavam.
Muitos
marinheiros estrangeiros aportavam frequentemente na capital e causavam
estragos. Mais tarde, no dia 12 de setembro de 1383, D. Fernando criou o corpo
de ‘Quadrilheiros’, como forma de fazer face a uma crescente tensão social e à
ocorrência de crimes graves em catadupa.
O alvará régio
Os
‘Quadrilheiros’ foram a primeira instituição formal de natureza policial criada
por alvará régio (no Porto, em 1421, foi criada a segunda). A intenção era a de
“eleger certos homens que vigiem sobre o sossego público (…) com o objetivo de
reprimir o aumento progressivo de crimes e roubos que, tanto de dia como de
noite, se cometiam em Lisboa”.
As tarefas
Os
quadrilheiros tinham diferentes funções. Entre elas estava a tarefa de manter o
“sossego público”, impedir a proliferação de determinadas pessoas que não
exerciam boa influência, nomeadamente adivinhos, feiticeiros, vadios, casas de
jogo, entre outros.
A
principal missão destes agentes da Lei primitivos era de prender os
malfeitores. Eles tinham de entregá-los às autoridades Judiciais. Além disso,
os “Quadrilheiros” também tinham a tarefa de reprimir a prostituição e os
ébrios (alcoólatras). Eles intervinham sempre que assistiam a qualquer violação
das posturas municipais, impondo ainda a proibição de “gente poderosa amotinar
o povo”.
Os
“Quadrilheiros” efetuavam as suas rondas de dia e de noite, atuando sempre que
houvesse Cristãos envolvidos. Como a noite era sempre propícia ao surgimento de
desacatos, assaltos a casas ou outros acontecimentos do género, os
“Quadrilheiros” faziam rondas noturnas regulares.
“Oficialização”
A
Organização Policial Primitiva esteve registada legalmente no Livro I, das
Ordenações Manuelinas. Os “Quadrilheiros” surgem nesta obra emblemática onde se
pode destacar no primeiro parágrafo a seguinte transcrição (em Português
Arcaico do Séc. XV):
O processo de seleção
Rei
D. Fernando I criou os Quadrilheiros com o objetivo inicial de ter elementos a
fazer o povo cumprir as leis. Havia um determinado número de Quadrilheiros em
cada Cidade, Vila ou Lugar. O número de moradores fazia variar o número de
“polícias” Quadrilheiros.
Para
se fazer parte da organização, tinha de haver um pouco de sorte. O quadrilheiro
era escolhido a cada 20 homens, sempre entre os moradores locais. Eram
escolhidas as pessoas que teriam de servir como agentes policiais durante um
período de três anos. Os Quadrilheiros também eram nomeados pelos juízes e
vereadores reunidos em assembleia.
Características
Os
Quadrilheiros não eram uma força militar, nem militarizada. Esta força policial
era completamente Civil (a Organização das Nações Unidas defende que os
organismos policiais devem ser assim).
Os
Quadrilheiros usavam um armamento que era produzido pelos próprios. A arma de
referência dos membros desta força policial era uma lança ou cajado de dezoito
palmos, itens usados para manter a ordem das multidões.
O fim
Durante
o século XVIII, a instituição dos Quadrilheiros começou a entrar em clara
decadência. Era bastante notório nas grandes cidades. Esta força policial já
não era eficaz no combate à criminalidade.
A
ineficácia dos Quadrilheiros levou à necessidade de criar outras organizações
que pudessem melhorar a segurança pública. Algumas instituições policiais mais
modernas e hierarquizadas foram criadas a partir daquele século. Por exemplo,
foram criadas a Guarda Real da Polícia e a Guardas Municipais.
Retirado de: NCultura
Especificações técnicas:
Design: Policia de Segurança Pública
Dimensões: 15,0 cm x 10,5 cm
Verso: Dividido
Circulação: Não (novo)
Ano: 2023
Editor: CTT
Número: 5 606345 153385
Tiragem: 3000 exemplares
Despacho: DE342023CE
1.º dia de circulação: 12/09/2023
Duplicados de Coleção em venda em DelcampeSPedro
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