Bilhete Postal 640 anos dos Quadrilheiros da PSP (noticiário filatélico n.º 56/2023)

A primeira organização policial em Portugal teve o nome de “Os Quadrilheiros”. Foi criada por D. Fernando há mais de 6 séculos. Os elementos deste grupo foram os primeiros agentes de polícia.

Estes homens eram os responsáveis pela segurança pública urbana. Desde a Idade Média até ao século XVIII, “Os Quadrilheiros” policiavam as localidades que se encontravam sob domínio da Coroa de Portugal.

A origem do nome desta força policial, os “Quadrilheiros”, deve-se ao Rei de Portugal. D. Fernando I foi o responsável pela criação desta força “policial”. O Rei dos portugueses decidiu criar “os Quadrilheiros”.

A denominação da primeira organização policial em Portugal foi inspirada na Bíblia, mais precisamente no Livro dos Atos dos Apóstolos (Cap. XVI, versículo trinta e cinco).

A origem

Os ‘Quadrilheiros’ tornaram-se no novo polícia medieval português. Em cada Câmara Municipal. foi feita a introdução progressiva de uma organização mais “policial”. Naturalmente, começou por Lisboa, instalando-se depois noutros municípios.

A instrução foi dada pelo rei D. Fernando. Primeiro, o rei institui um corpo de guardas a 28 de março de 1369. Estes homens policiavam a cidade a pé ou a cavalo. Dessa forma, podiam defender os seus habitantes dos distúrbios frequentes que nela se verificavam.

Muitos marinheiros estrangeiros aportavam frequentemente na capital e causavam estragos. Mais tarde, no dia 12 de setembro de 1383, D. Fernando criou o corpo de ‘Quadrilheiros’, como forma de fazer face a uma crescente tensão social e à ocorrência de crimes graves em catadupa.

O alvará régio

Os ‘Quadrilheiros’ foram a primeira instituição formal de natureza policial criada por alvará régio (no Porto, em 1421, foi criada a segunda). A intenção era a de “eleger certos homens que vigiem sobre o sossego público (…) com o objetivo de reprimir o aumento progressivo de crimes e roubos que, tanto de dia como de noite, se cometiam em Lisboa”.

As tarefas

Os quadrilheiros tinham diferentes funções. Entre elas estava a tarefa de manter o “sossego público”, impedir a proliferação de determinadas pessoas que não exerciam boa influência, nomeadamente adivinhos, feiticeiros, vadios, casas de jogo, entre outros.

A principal missão destes agentes da Lei primitivos era de prender os malfeitores. Eles tinham de entregá-los às autoridades Judiciais. Além disso, os “Quadrilheiros” também tinham a tarefa de reprimir a prostituição e os ébrios (alcoólatras). Eles intervinham sempre que assistiam a qualquer violação das posturas municipais, impondo ainda a proibição de “gente poderosa amotinar o povo”.

Os “Quadrilheiros” efetuavam as suas rondas de dia e de noite, atuando sempre que houvesse Cristãos envolvidos. Como a noite era sempre propícia ao surgimento de desacatos, assaltos a casas ou outros acontecimentos do género, os “Quadrilheiros” faziam rondas noturnas regulares.

“Oficialização”

A Organização Policial Primitiva esteve registada legalmente no Livro I, das Ordenações Manuelinas. Os “Quadrilheiros” surgem nesta obra emblemática onde se pode destacar no primeiro parágrafo a seguinte transcrição (em Português Arcaico do Séc. XV):

O processo de seleção

Rei D. Fernando I criou os Quadrilheiros com o objetivo inicial de ter elementos a fazer o povo cumprir as leis. Havia um determinado número de Quadrilheiros em cada Cidade, Vila ou Lugar. O número de moradores fazia variar o número de “polícias” Quadrilheiros.

Para se fazer parte da organização, tinha de haver um pouco de sorte. O quadrilheiro era escolhido a cada 20 homens, sempre entre os moradores locais. Eram escolhidas as pessoas que teriam de servir como agentes policiais durante um período de três anos. Os Quadrilheiros também eram nomeados pelos juízes e vereadores reunidos em assembleia.

Características

Os Quadrilheiros não eram uma força militar, nem militarizada. Esta força policial era completamente Civil (a Organização das Nações Unidas defende que os organismos policiais devem ser assim).

Os Quadrilheiros usavam um armamento que era produzido pelos próprios. A arma de referência dos membros desta força policial era uma lança ou cajado de dezoito palmos, itens usados para manter a ordem das multidões.

O fim

Durante o século XVIII, a instituição dos Quadrilheiros começou a entrar em clara decadência. Era bastante notório nas grandes cidades. Esta força policial já não era eficaz no combate à criminalidade.

A ineficácia dos Quadrilheiros levou à necessidade de criar outras organizações que pudessem melhorar a segurança pública. Algumas instituições policiais mais modernas e hierarquizadas foram criadas a partir daquele século. Por exemplo, foram criadas a Guarda Real da Polícia e a Guardas Municipais.

Retirado de: NCultura

Especificações técnicas:

Design: Policia de Segurança Pública
Dimensões: 15,0 cm x 10,5 cm
Verso: Dividido
Circulação: Não (novo)
Ano: 2023
Editor: CTT
Número: 5 606345 153385
Tiragem:  3000 exemplares
Despacho: DE342023CE
1.º dia de circulação: 12/09/2023

Duplicados de Coleção em venda em DelcampeSPedro

Bilhete Postal 160 anos Museu da Marinha (noticiário filatélico n.º 43/2023) - Inteiro

Fundado em 1863 por D. Luís I, o Museu de Marinha é responsável pela salvaguarda e divulgação do passado marítimo português. Dedica-se a assuntos militares navais e a todos os outros aspetos e atividades humanas ligadas ao mar. O museu, um dos mais antigos do nosso País, fica situado em Belém, pode ser visitado por qualquer cidadão ou empresa.

Com uma tiragem de 3.000 exemplares e com design de Carla Caraça Ramos, o IP está em circulação com uma taxa paga de N20g.

Duplicados de coleção em venda em DelcampeSPedro

Design: Carla Caraça Ramos
Dimensões: 15,0 cm x 10,5 cm
Verso: Dividido
Circulação: Não (novo)
Ano: 2023
Editor: CTT
Número: 5 606345 152180
Tiragem:  3000 exemplares
Despacho: DE272023CE
1.º dia de circulação: 12/07/2023

D. Fernando 1.º Duque de Beja (1433 - 1470)

 

Fernando, Infante de Portugal nasceu em Almeirim a 17 de novembro de 1433 e destacou-se como exímio militar, aventureiro e navegador português que dirigiu e apoiou várias expedições.

Para além de Infante foi distinguido com os seguintes títulos: 1.º Duque de Beja, 2.º Duque de Viseu, 2.º Senhor da Covilhã, 1.º Senhor de Serpa e Moura, 6.º Condestável de Portugal, 12º Mestre da Ordem de Santiago e 10º Mestre da Ordem de Cristo.

D. Fernando em 1436 foi também nomeado herdeiro do seu tio, o Infante D. Henrique, tornando-se seu filho adoptivo. E, quando em 1460, morre D. Henrique, sucedeu-lhe não só no título de Duque de Viseu como também como Mestre da Ordem de Cristo e passou a ser o responsável pelos Descobrimentos (1460-1470) para o Reino de Portugal.

Nesse último contexto, aproveitando o seu espírito aventureiro, dele próprio ter feito parte de algumas das expedições marítimas de reconhecimento não só da costa atlântica de África como da própria América. Isso último reconhecido ou constado na época, dentro de um pequeno circulo de navegadores, e cujo feito, na altura, chegou a constar de um pleito contra os direitos de Colombo a favor de seus companheiros de viagem.

Faleceu a 18 de setembro de 1470 em setembro.

 

Norton de Matos (1967 - 1955)

 

José Maria Mendes Ribeiro Norton de Matos nasceu a 23 de março de 1867 em Ponte de Lima e destacou-se como General e Político.

Com a implantação da República Portuguesa. Foi nomeado para Chefe do Estado-Maior da 5.ª Divisão Militar. Em 1912, tomou posse como Governador-Geral de Angola tendo contribuído para um enorme desenvolvimento. Foi Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano Unido cargo que ocupou entre 1930 e 1935. Participou nas eleições presidenciais de 1949, reivindicando a liberdade de propaganda e uma melhor fiscalização dos votos. Devido à falta de liberdade no ato eleitoral, acabou por desistir depois de participar em comícios e outras manifestações de massas.

Foi condecorado com a Grã-Cruz da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito (1919), Grã-Oficial e Grã-Cruz da Ordem Militar de São Bento de Avis (1921), Cavaleiro-Grã-Cruz Honorário da Distintíssima Ordem de São Miguel e São Jorge da Grã-Bretanha e Irlanda, Grã-Cruz da Ordem da Liberdade (1980; título póstumo)

Faleceu a 02 de janeiro de 1955 em Ponte de Lima.

 

Justo José de Urquiza (1801 - 1870)

 

Justo José de Urquiza y García nasceu em Entre Ríos, a 18 de outubro de 1801 e destacou-se como Presidente da Argentina e General.

Durante sua administração, as relações externas foram aprimoradas, a educação pública foi incentivada, a colonização foi promovida e os planos para a construção de ferrovias foram iniciados. O trabalho de organização nacional foi, no entanto, prejudicado pela oposição de Buenos Aires, que se separou da Confederação. A guerra aberta estourou em 1859. Urquiza derrotou o exército provincial liderado por Bartolomé Mitre em outubro de 1859, na Batalha de Cepeda, e Buenos Aires concordou em voltar a entrar na Confederação.

Urquiza governou até ser assassinado até 11 de abril de 1870 por seguidores do dissidente e rival político Ricardo López Jordán.

 

Marquês Sá da Bandeira (1795 - 1876)

 

Bernardo de Sá Nogueira de Figueiredo, nasceu em Santarém a 26 de setembro de 1795 e destacou-se como político e militar.

Foi um importante líder do movimento setembrista, foi líder do Partido Histórico e fundador do Partido Reformista.

Assumiu diversas pastas ministerais e foi por cinco vezes presidente do Conselho de Ministros (1836–1837, 1837–1839, 1865, 1868–1869 e 1870), para além de presidente interino do Conselho de Ministros em substituição do Duque de Loulé (1862).

Foi primeiro barão (1833), primeiro visconde (1834) e primeiro marquês de Sá da Bandeira (1854). Em sua homenagem, a cidade do Lubango, em Angola, chamou-se Sá da Bandeira durante os tempos de Portugal Ultramarino.

Faleceu a 06 de janeiro de 1876 em Lisboa.

 

 

 

Avelino Teixeira da Mota (1920 - 1982)

Avelino Teixeira da Mota nasceu a 22 de setembro de 1920 e destacou-se como militar e historiador. Em 1953, por ordem do Ministério dos Negócios Estrangeiros, inicia o inventário e reprodução fotográfica da cartografia antiga portuguesa dos territórios ultramarinos. Exerceu como deputado pela Guiné, entre 1957 e 1961. Publicou, em conjunto com Armando Cortesão as obras Portugaliae Monumenta Cartographica e Tabularum Grographicarum Lusitanorum Specimen,

Faleceu a 10 de abril de 1982 em Lisboa.

Menezes Ferreira (1889 - 1936)

João Guilherme de Menezes Ferreira nasceu em Lisboa a 29/10/1889 e destacou-se como artistas e militar.

Como oficial das Forças Armadas participou no golpe militar para a implantação da República em 5 de outubro de 1910. Participou ainda, na 1.ª Guerra Mundial e na revolta de fevereiro de 1927.

Nas artes ficaria conhecido, dentro do modernismo, principalmente pela sua temática militar.

Faleceu em Lisboa no ano de 1936.

Robert Stephenson Smyth Baden-Powell (1857 - 1941)

Um lugar para o Colecionismo: Selos de Portugal 2019 Jota Jot Jamboree Internet ...: Abertura oficial do JOTA-JOTI nacional está marcada para às 23h45 de sexta-feira dia 18 de outubro. Acompanha a abertura do JOTA-JOTI na ...

Robert Stephenson Smyth Baden-Powell foi um tenente-general do Exército Britânico, fundador do escotismo.

Gago Coutinho (1869 - 1959)

Carlos Viegas Gago Coutinho nasceu em São Brás de Alportel, mas foi registado em Belém, Lisboa em 17 de fevereiro de 1869, filho de José Viegas Gago Coutinho e de sua mulher e prima em segundo grau Fortunata Maria Coutinho.
Destacou-se como foi um geógrafo cartógrafo, oficial da Marinha Portuguesa, navegador e historiador. Juntamente com o aviador Sacadura Cabral, tornou-se um pioneiro da aviação ao efetuar a primeira travessia aérea do Atlântico Sul, no hidroavião Lusitânia em 1922. 
Faleceu em Lisboa a 18 de fevereiro de 1959.

Carlos Viegas Gago Coutinho (1869 - 1959)

Carlos Viegas Gago Coutinho, nasceu a 17 de fevereiro de 1869 em Lisboa e destacou-se como geógrafo cartógrafo, oficial da Marinha Portuguesa, navegador e historiador. Juntamente com o aviador Sacadura Cabral, tornou-se um pioneiro da aviação ao efetuar a Primeira travessia aérea do Atlântico Sul, no hidroavião Lusitânia em 1922.

Ao longo da sua vida recebeu inúmeras várias homenagens dos setores históricos e científicos de Portugal e do Brasil, entre os quais:

• Sócio de Honra da Sociedade de Geografia de Lisboa de e Medalha de Ouro da mesma;
• Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa e pela Faculdade de Engenharia do Porto;
• Sócio Honorário das Sociedades de Geografia do Rio de Janeiro, de Pernambuco, Baía e Espírito Santo;...
• Foram-lhe também concedidos os mais altos graus de várias condecorações nacionais e estrangeiras, como as grã-cruz de:
• Ordem Militar da Torre e Espada, Valor, Lealdade e Mérito;
• Ordem do Rei Leopoldo (Bélgica);
• Cruzeiro do Sul (Brasil);
• Comendador da Legião de Honra (França);
• Mérito Militar e Naval (Espanha);...

Pela sua acção nas operações militares realizadas em 1912, foi condecorado com a medalha de prata da classe de Bons Serviços por feitos cometidos e, por Decreto de 6 de Maio de 1926, foi permitido ao então ainda contra-almirante o uso do distintivo de piloto-aviador encimado por duas palmas cruzadas.

Em 1958, a Liga dos Combatentes da Grande Guerra resolveu considera-lo seu sócio honorário, porque havia prestado serviço na Direcção Geral das Colónias durante o período da I Guerra Mundial. Só regressou ao Ministério da Marinha quando requereu o papel de navegador na I Travessia Aérea do Atlântico Sul.

Também foram prestadas inúmeras homenagens particulares a este ilustre cidadão português, quer em Portugal, quer no Brasil. Temos assim ruas e escolas em várias cidades e vilas com o seu nome. E, já no final da sua vida, o deputado almirante Sarmento Rodrigues aproveitou a comemoração de mais um centenário do Infante D. Henrique e propôs na Assembleia Nacional que Gago Coutinho fosse promovido a Almirante da Marinha Nacional. Esta proposta foi perfilhada pelos deputados general Venâncio Deslandes e Prof. Doutor Lopes de Almeida. Todos justificaram, com brilhantes orações, a razão de ser da proposta, e esta foi aprovada.

Faleceu a 18 de fevereiro de 1959 em Lisboa.

Gaspar de Portolá (1716 - 1784)

Gaspar de Portolà de Rovira

Nasceu em Balanguer na Catalunha em 1716 e distinguiu-se como explorador na América. Gaspar de Portolà em 1767 na qualidade de capitão do exercito espanhol foi enviado para a América, nomeadamente para a Califórnia para assumir o lugar de Governador.

A 15 de maio de 1769 acompanhado pelo Padre Junípero Serra iniciou uma viagem exploratória  desde Velicatá (Santa Maria) até à Baia de S. Francisco. Destaque-se  que foi Gaspar de Portolà que fundou Monterrey e San Diego.

Faleceu em 1784 em local incerto (Espanha ou México).

Ambrosio O'Higgins (1720 - 1801)

Ambrosio O'Higgins, Marquês de Osorno, Marquês de Vallenar, Barão de Ballenary nasceu Ballenary na Irlanda no ano de 1720 e destacou-se como militar da coroa espanhola. Foi Governador do Chile e Vice-Rei do Peru.

Como Governador do Chile nos primeiros meses de sua administração passou para a recolha de dados sobre o estado das finanças públicas na arrecadação de impostos, a produção agrícola e de mineração e comércio interno e externo. Extremamente homem metódico, fez uma lista de obras públicas necessárias estabelecendo um plano de 10 anos para as concluir (tempo do seu mandato como Governador).

Na qualidade de Vice-Rei do Peru, deu um forte impulso especialmente em locais de construção, e era conhecido por seus esforços persistentes para melhorar a administração do Vice-Reino, comércio e indústria.

Ambrosia O'Higgins faleceu a 19 de março de 1801 em Lima no Peru.